Câmara de Sto. André volta a debater Guaraciaba e Chácara Baronesa

Parque Guaraciaba-Foto APC
Chácara Baronesa-Foto APC
Vereadores aprovam Comissão de Assuntos Relevantes para apresentar soluções
A Câmara de Santo André aprovou nesta terça-feira (13/10) a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para apresentar soluções para preservação do Parque Guaraciaba e do Haras São Bernardo – conhecido como Chácara Baronesa. A principal proposta é instituir nos locais dois parques de áreas verdes, baseados na gestão e utilização das ZEIAs (Zonas Especiais de Interesse Ambiental).
“Temos como objetivo trabalhar em conjunto com a sociedade civil, entidades organizadas, governo do Estado e Prefeitura para, juntos, econtrarmos soluções para as duas localidades. Nossa intenção é instituir dois parques de áreas verdes, voltados à população e públicos”, explicou o vereador Tiago Nogueira (PT), autor do projeto.
A comissão também é integrada pelos vereadores Marcelo Chehade (PSDB), Donizeti Pereira (PV), José Ricardo (PSB) e Evilásio Santana, o Bahia (DEM). Desde 1986, se busca uma solução para o Parque Guaraciaba. A área de 500 mil metros quadrados, que já foi apelidada de “Tancão da Morte”, teve o última proposta rejeitada pelos vereadores setembro de 2007. À época, a Câmara rejeitou, com o boicote dos vereadores oposicionistas à gestão do prefeito João Avamileno (PT), o projeto do Executivo que previa a construção de um parque no local.
Já o Haras São Bernardo foi tombado pelo Condephaat como área de proteção ambiental em 1987. Desde então, contenas de famílias ocuparam o local. Quando assumiu o cargo, o prefeito Aidan Ravin (PTB), afirmou que construria na área um “bairro ecológico”. No entanto, o petebista apenas assinou com o governo do Estado um protocolo de intenções que permite ao município gerenciar a área de preservação.
Por: Júlio Gardesani (julio@abcdmaior.com.br)

Prefeitura de Santo André e Estado negociam revitalização da Baronesa

André Vieira
Do Diário do Grande ABC
O prazo ainda não foi fixado, mas o governo do Estado e a Prefeitura de Santo André negociam uma saída para transformar o terreno da Chácara Baronesa em parque ecológico e viabilizar a regularização fundiária das famílias que ocupam ilegalmente a área verde.
Segundo a Prefeitura, o protocolo de intenções para promover as intervenções na chácara foi assinado, restando somente a ratificação do convênio que autorizará a gestão compartilhada do espaço. O documento está em análise pelo departamento jurídico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Presidente da ONG Movimento em Defesa da Chácara Baronesa, Vera Lúcia Rotondo luta há mais de duas décadas pela proteção do local e acredita que o processo de mudança está caminhando, mas a passos lentos.
"Nossa intenção é de que seja construído um parque ecológico, cultural e de lazer, permitindo a preservação da área e possibilitando que as pessoas convivam com a natureza", afirmou.
Outro problema a ser resolvido é o da regularização das moradias dos sem-teto que se instalaram no espaço. O último levantamento da Prefeitura apontou que cerca de 300 famílias ergueram barracos no local, mas o número pode ser maior.
Para que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) inicie a construção das unidades é preciso ainda desmembrar parte da área, pois o local foi tombado em 1990 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio, Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e não pode sofrer alterações.
Apesar de não estar em constante preservação, a área da Chácara Baronesa ainda conserva vegetação de mata nativa. O espaço está localizado próximo da divisa com São Bernardo e tem 360 mil metros quadrados.
A ausência de segurança provocada pelo estado de abandono preocupa moradores e ambientalistas.
Morando na chácara há 35 anos, o vigilante desempregado Luiz Carlos Garcia, 43 anos, aproveita sua experiência profissional para fazer, por conta, a vigilância do local, acionando a polícia e desarmando armadilhas de caçadores de aves.
"A GCM (Guarda Civil Municipal)vem aqui de vez em quando, mas ficam na parte da frente. O problema é no mato, onde pessoas praticam roubos e usam drogas livremente porque a entrada é aberta."

Comissão acompanhará caso da Chácara Baronesa

Foto:Natália Fernandjes













Maria de Fátima lamenta deixar local antes de ver os apartamentos.
Uma Comissão de Assuntos Relevantes pode ser criada na Câmara de Santo André para acompanhar, propor soluções e intensificar as discussões referente às Zeias (Zonas Especiais de Interesse Social) da cidade. O projeto de resolução foi protocolado no último mês pelo vereador Thiago Nogueira (PT) e, caso criada, terá como ênfase o Haras São Bernardo, também conhecido como Chácara Baronesa.
Localizado em Santo André, na divisa com São Bernardo, o espaço conta atualmente com 337 famílias, totalizando mais de mil moradores. "A criação de uma comissão fará com que o tema seja mais debatido. Temos de aproveitar os recursos federais, como o do programa Minha Casa, Minha Vida para promovermos a retirada das famílias e, finalmente, transformar a área em um grande parque", destaca o parlamentar.
No passado, a chácara pertenceu ao barão Von Leitter e à baronesa Maria Branca Von Leitter, até que em 1976 o terreno foi vendido ao Inocoop (Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo), que tinha planos para construir apartamentos populares.
O projeto não vingou e se tornou uma área pública. Em 1987 o local foi declarado Área de Proteção Ambiental e, mais tarde, tombada como histórico pelo Condephaat. Como não havia fiscalizações, aos poucos as famílias foram se instalando no espaço, transformado em 2001 em Parque Estadual Chácara Baronesa por meio de um projeto do então deputado Newton Brandão.
O texto de Brandão determinava que as famílias lá instaladas fossem removidas. Entretanto, como na época as áreas livres para construção de grandes condomínios eram escassas, foi acordado que 10% da área fosse desmembrada do parque e cedida para a construção das moradias.
Entretanto, mesmo após a autorização do Condephaat e a homologação pelo então secretário de Estado da Cultura, João Sayad, em 2007, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), responsável pela construção de um conjunto habitacional no local, ainda não deu início às obras das unidades habitacionais. Por meio de sua assessoria de imprensa, a CDHU afirmou que uma reunião será agendada para os próximos dias com técnicos da prefeitura de Santo André para discutirem uma possível parceria na gestão do local. Até que esta reunião ocorra, a Companhia não se manifestará sobre a construção dos imóveis.
A prefeitura de Santo André ainda não firmou um convênio com o governo estadual para gerenciar a área de preservação. Até o momento foi assinado apenas um protocolo de intenções entre os governos estadual e municipal. Somente após a assinatura do convênio de gestão compartilhada, que terá cláusulas sobre a ação do Estado no que se refere aos moradores locais, a prefeitura passará a responder junto ao governo pelo gerenciamento do espaço.
Coordenadora deixará comissão sem ver prédios construídos
Há 12 anos como coordenadora geral da Associação Comunitária Haras São Bernardo, Maria de Fátima Soares Cruz está planejando sua mudança da Chácara Baronesa. Moradora do local há 15 anos e conhecida por defender os residentes, ela deixará o local antes de ver os prédios da CDHU serem construídos e entregues aos vizinhos.
"Estou apenas esperando aparecer algum interessado em comprar minha casa. Como trabalhei por muito tempo, tinha um dinheiro guardado e consegui comprar uma casa com a minha filha", conta. Mesmo depois de mais de uma década de luta sem ver praticamente nenhum resultado, Maria de Fátima lamenta sua saída do núcleo antes de ver o conjunto habitacional prometido pelo Estado sair do papel.
"Ainda tenho esperança que um dia esses prédios sejam construídos. A vontade de todos os moradores é continuar morando por aqui, mas da maneira com que está não da mais", desabafa. A coordenadora da Associação conta que é constante a presença de ratos e até mesmo cobras entre as casas, além da queda de galhos em cima dos barracos, que na maioria das vezes provocam grandes estragos. Uma das principais reclamações de Maria de Fátima é a falta de informação por parte do governo estadual e municipal. "Nunca aparece ninguém aqui para realizar uma reunião sobre a situação da área. Só em época de campanha eleitoral os políticos aparecem, mas sempre atrás de votos", lamenta Maria, que viu na Chácara Baronesa a única opção de moradia quando ficou desempregada. "Temos consciência que esta área não pertence a nós, que estamos aqui porque invadimos o terreno. Por este motivo é que sempre conversamos com os moradores para não permitir que novas casas sejam construídas".
José Inácio Oliveira, que também mora no local há 15 anos, espera ansioso a chegada dos prédios da CDHU, mas teme que a qualidade de vida não seja a esperada. "Vai ser muito bom porque não vamos mais morar nos barracos, mas se a pessoa não tiver uma boa renda, não vai conseguir manter as contas que uma casa gera, como água e luz", lembra. Aos 52 anos, Oliveira sobrevive de bicos como pedreiro e de reciclagem, o que lhe proporciona um salário mensal entre R$ 200 e R$ 300.
Aline Bosio - Reporter Diário