Entidade visa regulamentar as condições de famílias que vivem na área e preservar a vegetação
A Associação de Moradores do Haras São Bernardo, a ONG Amigos do Pq. Central e a ONG Movimento em Defesa da Chácara da Baronesa, junto com habitantes das redondezas do Córrego Taioca, divisa de Santo André com São Bernardo, fundaram na manhã do domingo (27/09) uma comissão gestora para resolver os impasses envolvendo o Pq. Estadual Chácara Baronesa, tombado em 1986 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). De acordo com a comissão, aproximadamente 200 pessoas compareceram ao encontro e cerca de 30 indivíduos voluntariaram-se para integrar o comitê.
Em 1987, durante o governo Quércia, o local foi considerado como APA (Área de Proteção Ambiental) pela Lei Estadual 5.745. No entanto, todo e qualquer lugar com esta classificação precisa possuir uma organização composta por representantes da sociedade civil, do Estado e residentes, segundo a Lei Federal 9.985 de 2000, o que nunca aconteceu. Desde a década de 1970, a área de 350 mil m² aguarda providências públicas para que as ocupações irregulares sejam ordenadas e para que algum órgão assuma a administração do Parque.
“Nossas prioridades são preservar e construir infraestrutura para o parque e assegurar a construção de residências para a população em situação inapropriada”, disse o morador da região, Maurício Monteagudo. “O Governo do Estado concedeu direitos à Prefeitura para que administrasse a área, estamos reivindicando que a lei seja cumprida”.
O morador se refere aos seguintes fatos: em 2001, o espaço foi declarado como Parque Estadual Chácara da Baronesa e em 2003 mudou para Pq. Ecológico Chácara da Baronesa. Quatro anos depois, foi publicado no Diário Oficial que 282.681 m² (nova demarcação) do local seriam tombados e que os 10% restante seriam destinados à construção de moradias populares para as 337 famílias que se apropriaram indevidamente de parte do terreno.
“Nunca fomos contra a conservação do Parque, mas nós também queremos nos regularizar e estamos dispostos a pagar por esse serviço. Iremos manter a área congelada, sem mais nenhuma ocupação”, afirmou Fátima Soares Cruz residente da Chácara há 15 anos e líder comunitária.
Em 1976, depois da falência do Haras São Bernardo, a área foi adquirida pelo Inocoop (Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo) para construir cerca de três mil moradias, mas, em 1978, a Prefeitura de Santo André impediu a utilização do espaço classificando-o como de utilização pública.
A doutora em geografia humana pela USP, Simone Scifone, acredita que a solução tem que ser tripartite. “Ao longo do processo de tombamento pelo Condephaat várias denúncias de que a ocupação vinha aumentando foram recebidas. Porém, o Inocoop não construiu moradias apropriadamente e os núcleos irregulares proliferaram. É preciso cobrar o Governo do Estado, a secretária do meio ambiente e a Prefeitura”.
Por: Caio Luiz (caio@abcdmaior.com.br)
Foto: Luciano Vicioni
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